Elisa Augusta, Juiz do Trabalho
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Elisa Augusta

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Elisa Augusta, Juiz do Trabalho
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Artigo · há 5 anos

A Nova Lei De Recuperação Judicial e Impactos nos Créditos Trabalhistas

Publicada no apagar das luzes de 2020, a Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência partir de 23/01/2021, e que alterou as Leis 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho...
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Artigo · há 5 anos

O afastamento da gestante do trabalho presencial e alguns desafios à efetividade da Lei 14.151/21

Introdução e escopo do presente artigo Segundo dados estatísticos apresentados pelas Secretarias de Saúde dos Estados e pesquisados no início do mês de maio de 2021, o balanço da vacinação contra...
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Artigo · há 6 anos

O Direito ao levantamento do saldo de FGTS em período da COVID-19 vai além do que autoriza a MP 946. Entenda o seu Direito.

Por: Elisa Augusta de Souza Tavares Antes de entrarmos propriamente no cerne do presente artigo, qual seja o de esclarecer direitos ao levantamento do saldo da conta de FGTS do trabalhador neste...
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